Vade Mecum · Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) (Lei 9.424/1996)

Art. 8º da Lei 9.424/1996

Norma: Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 26/01/2024

Ver no texto oficial

Texto

Art. 8º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 11.494, de 20/6/2007)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 8º da Lei 9.424/1996

9 decisões do STJ, do STF citam o art. 8º da Lei 9.424/1996, de 2002 a 2024. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis