Vade Mecum · Lei do Imposto de Renda das Empresas (9.430/1996) (Lei 9.430/1996)
Art. 45 da Lei 9.430/1996
Texto
Art. 45 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 11.488, de 15/6/2007)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 45 da Lei 9.430/1996
11 decisões do STJ citam o art. 45 da Lei 9.430/1996, de 2002 a 2026.