Art. 4º da Lei 9.532/1997
Texto
Art. 4º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/8/2001)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.532/1997
9 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.532/1997, de 2006 a 2026.