Vade Mecum · Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)

Art. 18 da Lei 9.613/1998

Norma: Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 07/04/2026

Texto

Art. 18 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 18 da Lei 9.613/1998

14 decisões do STJ, do STF citam o art. 18 da Lei 9.613/1998, de 2006 a 2025. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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