Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei de Regularização de Imóveis da União (Lei 9.636/1998)

Art. 45 da Lei 9.636/1998

Norma
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
Texto
Redação atual (compilação), atualizada em 22/05/2025

Ver no texto oficial

Texto

Art. 45 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 13.465, de 11/7/2017)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 45 da Lei 9.636/1998

3 decisões do STJ citam o art. 45 da Lei 9.636/1998, de 2010 a 2014. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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