Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) (Lei 9.782/1999)

Art. 36 da Lei 9.782/1999

Norma
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999
Texto
Redação atual (compilação), atualizada em 29/09/2026

Ver no texto oficial

Texto

Art. 36 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 10.871, de 20/5/2004)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 36 da Lei 9.782/1999

4 decisões do STF, do STJ citam o art. 36 da Lei 9.782/1999, de 2004 a 2011. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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