Vade Mecum · Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000)

Art. 59 da Lei 9.985/2000

Norma: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 59 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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