Vade Mecum · Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Art. 25 da LINDB

Norma: Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 25 (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.655, de 25/4/2018)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 25 da LINDB

6 decisões do STJ citam o art. 25 da LINDB, de 2017 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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