Processo · TRT23

Ministerio Publico da Uniao x SPE - Costa Fazendas S/A e outros Processo 0000090-46.2020.5.23.0000

Polo ativo: Ministerio Publico da Uniao
Polo passivo: SPE - Costa Fazendas S/A; Vicente Aparecido Francisco Costa; Vilso Cadore
Tipo de ação: Ação Rescisória
Órgão: Tribunal Pleno
Onde está agora: TRT23 · Tribunal Pleno
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Última movimentação: 14/10/2026

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Tempo processual

Média do TRT23, 2º grau: 96 dias até a decisão terminativa
Média do TRT23, 2º grau: 161 dias até a baixa

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TRT23 no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TRT23, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 7.730
Processos concluídos (baixados) no ano: 11.296
Decisões terminativas no ano: 12.780
Índice de conciliação: 3,7%
Taxa de congestionamento: 40,6%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TRT23 no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TRT23 Ação RescisóriaAcórdão · 29/09/2026 · Negado · Tribunal Pleno
No tribunal
TRT23 Ação RescisóriaAcórdão · 03/06/2026 · Não classificado · Tribunal Pleno
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

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