Processo · TRT7 (1º grau)

Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e outros x Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e outros Processo 0000554-24.2024.5.07.0017

Polo ativo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos; Marcos Belarmino
Polo passivo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos; Marcos Belarmino
Tipo de ação: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Assunto: Plano de Cargos e Salários; Promoção
Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Onde está agora: TRT7 (2º grau) · Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Início: 08/05/2024
Última movimentação: 21/10/2025

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Tempo processual

Em andamento há: 2 anos e 5 meses (894 dias), desde o ajuizamento em 08/05/2024
Até a primeira decisão: 5 dias (13/05/2024, Reconhecimento de prevenção)
Até o primeiro julgamento: 173 dias (28/10/2024, Procedência em Parte)
Média do TRT7, 1º grau: 120 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TRT7, 1º grau: 152 dias até a baixa na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 173 dias; 44% acima da média do TRT7 (1º grau), de 120 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TRT7 (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TRT7 no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TRT7, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 114.759
Processos concluídos (baixados) no ano: 95.553
Sentenças no ano: 116.293
Índice de conciliação: 21%
Taxa de congestionamento: 54,6%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TRT7 no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

17ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Fortaleza/CE

Telefone: (85) 3308-5876 · (85) 3308-5877 · (85) 3308-5875
E-mail: vara17@trt7.jus.br
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TRT7 · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TRT7 Recurso Ordinário TrabalhistaAcórdão · 27/08/2025 · Negado · 3ª Turma
No tribunal
TRT7 Recurso Ordinário TrabalhistaAcórdão · 10/07/2025 · Negado · 3ª Turma
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.