Processo · TRT20 (1º grau)

Estado de Sergipe x Astra - Servicos e Facilities EIRELI e outros Processo 0000808-70.2024.5.20.0005

Polo ativo: Estado de Sergipe
Polo passivo: Astra - Servicos e Facilities EIRELI; Josemar Conceicao Moura
Tipo de ação: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Assunto: Rescisão Indireta; Horas Extras
Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
Onde está agora: TRT20 (1º grau) · 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Início: 01/08/2024
Última movimentação: 07/10/2026

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Tempo processual

Em andamento há: 2 anos e 2 meses (809 dias), desde o ajuizamento em 01/08/2024
Até a primeira decisão: 188 dias (05/02/2025, Procedência em Parte)
Até o primeiro julgamento: 188 dias (05/02/2025, Procedência em Parte)
Média do TRT20, 1º grau: 143 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TRT20, 1º grau: 204 dias até a baixa na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 188 dias; 31% acima da média do TRT20 (1º grau), de 143 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TRT20 (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TRT20 no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TRT20, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 41.989
Processos concluídos (baixados) no ano: 30.466
Sentenças no ano: 37.547
Índice de conciliação: 18,6%
Taxa de congestionamento: 58%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TRT20 no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

5ª Vara do Trabalho de Aracaju · Aracaju/SE

Telefone: (79) 2105-8819 · (79) 2105-8864
E-mail: vara5@trt20.jus.br
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TRT20 · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TRT20 Recurso Ordinário TrabalhistaAcórdão · 03/12/2025 · Negado · 2ª Turma
No tribunal
TRT20 Recurso Ordinário TrabalhistaAcórdão · 03/10/2025 · Não classificado · 2ª Turma
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise