Processo · TRT7 (1º grau)
Junta Comercial do Estado de Pernambuco e outros x Charles Jose Ribeiro da Silva e outros Processo 0010013-03.2012.5.07.0007
- Polo ativo
- Junta Comercial do Estado de Pernambuco; Ticiane Mara da Silva Pereira
- Polo passivo
- Charles Jose Ribeiro da Silva; Eccos Servicos & Promocoes LTDA - ME; Jose Maria Tenorio Taveira Junior; Karina Fernandes Tenorio Taveira; Marcos Henrique Marques de Brito; Meire Sandra Prestes Crestani; Paulo Rafael Castro da Silva; Sergio Luiz Marques de Brito
- Tipo de ação
- Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Assunto
- Aviso Prévio; Abono Pecuniário; Férias Proporcionais; Décimo Terceiro Salário; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Saldo de Salário; Indenização/Dobra/Terço Constitucional; FGTS; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 477 da CLT; Contratuais
- Órgão
- 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Onde está agora
- TRT7 (1º grau) · 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Tribunal
- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
- Início
- 26/11/2012
- Última movimentação
- 09/10/2026
No site do TRT7, use a consulta processual com o número 0010013-03.2012.5.07.0007.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 13 anos e 10 meses (5.075 dias), desde o ajuizamento em 26/11/2012
- Até a primeira decisão
- 308 dias (30/09/2013, Gratuidade da Justiça)
- Até o primeiro julgamento
- 308 dias (30/09/2013, Procedência em Parte)
- Média do TRT7, 1º grau
- 120 dias até a sentença na fase de conhecimento
- Média do TRT7, 1º grau
- 152 dias até a baixa na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 308 dias; 157% acima da média do TRT7 (1º grau), de 120 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TRT7 (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TRT7 no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TRT7, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 114.759
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 95.553
- Sentenças no ano
- 116.293
- Índice de conciliação
- 21%
- Taxa de congestionamento
- 54,6%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TRT7 no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
