Processo · TRT15 (1º grau)

Edimar Lica Roberto e outros x Farma Participacoes SA em Recuperacao Judicial e outros Processo 0010281-55.2023.5.15.0102

Polo ativo: Edimar Lica Roberto; Rodrigo Paulo da Silva
Polo passivo: Farma Participacoes SA em Recuperacao Judicial; Farmaclub Drogarias LTDA; Investfarma S.A. - em Recuperacao Judicial em Recuperacao Judicial; Nova Poupafarma Comercio de Produtos Farmaceuticos LTDA em Recuperacao Judicial; Nova Poupafarma Litoral S.A. em Recuperacao Judicial; Rede Nacional de Drogarias S.A. em Recuperacao Judicial; Sri Administracao e Investimentos LTDA; Str Capital LTDA.
Tipo de ação: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Assunto: FGTS; Multa de 40% do FGTS; Levantamento do FGTS; Verbas Rescisórias; Aviso Prévio; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Seguro Desemprego; Guias do Seguro Desemprego; Indenização por Dano Moral; Multa do Artigo 477 da CLT; Multa do Artigo 467 da CLT; Grupo Econômico; Auxílio/Tíquete Alimentação; Outros Abonos
Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
Onde está agora: TRT15 (1º grau) · 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Início: 09/03/2023
Última movimentação: 23/09/2026

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Tempo processual

Em andamento há: 3 anos e 7 meses (1.321 dias), desde o ajuizamento em 09/03/2023
Até a primeira decisão: 14 dias (23/03/2023, Reconhecimento de prevenção)
Até o primeiro julgamento: 302 dias (05/01/2024, Procedência em Parte)
Média do TRT15, 1º grau: 265 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TRT15, 1º grau: 317 dias até a baixa na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 302 dias; 14% acima da média do TRT15 (1º grau), de 265 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TRT15 (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TRT15 no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TRT15, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 810.903
Processos concluídos (baixados) no ano: 467.621
Sentenças no ano: 542.980
Índice de conciliação: 25,3%
Taxa de congestionamento: 63,4%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TRT15 no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

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