Processo · TRT3 (1º grau)

Edna Maria de Jesus Chagas e outros x Dataprint Papeis LTDA em Recuperacao Judicial Processo 0010296-28.2023.5.03.0144

Polo ativo: Edna Maria de Jesus Chagas; Joaquim Avelar
Polo passivo: Dataprint Papeis LTDA em Recuperacao Judicial
Tipo de ação: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Assunto: Verbas Rescisórias; Férias Proporcionais; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT
Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
Onde está agora: TRT3 (1º grau) · 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Início: 21/03/2023
Última movimentação: 09/01/2026

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Tempo processual

Em andamento há: 3 anos e 6 meses (1.308 dias), desde o ajuizamento em 21/03/2023
Até a primeira decisão: 162 dias (30/08/2023, Gratuidade da Justiça)
Até o primeiro julgamento: 162 dias (30/08/2023, Procedência)
Média do TRT3, 1º grau: 135 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TRT3, 1º grau: 162 dias até a baixa na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 162 dias; 20% acima da média do TRT3 (1º grau), de 135 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TRT3 (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TRT3 no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TRT3, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 268.074
Processos concluídos (baixados) no ano: 360.045
Sentenças no ano: 430.259
Índice de conciliação: 22,4%
Taxa de congestionamento: 42,7%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TRT3 no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo · Pedro Leopoldo/MG

Telefone: (31) 98026-7866 · (31) 98311-6181
E-mail: vt2.pedroleopoldo@trt3.jus.br
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TRT3 · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TRT3 Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioAcórdão · 04/07/2024 · Negado · 1ª Turma
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.