Processo · TJBA (1º grau)

Processo 0359901-85.2012.8.05.0001

Tipo de ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto: Índice de 11,98%; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública
Onde está agora: TJBA (1º grau) · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador
Tribunal: Tribunal de Justiça da Bahia
Início: 16/07/2012
Última movimentação: 24/07/2026

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Tempo processual

Em andamento há: 14 anos e 3 meses (5.208 dias), desde o ajuizamento em 16/07/2012
Até a primeira decisão: 4 dias (20/07/2012, Antecipação de tutela)
Até o primeiro julgamento: 2.605 dias (03/09/2019, Improcedência)
Média do TJBA, 1º grau: 2.115 dias até a sentença na fase de execução

O primeiro julgamento saiu em 2.605 dias; 23% acima da média do TJBA (1º grau), de 2.115 dias até a sentença na fase de execução.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJBA (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJBA no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJBA, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 2.716.680
Processos concluídos (baixados) no ano: 789.033
Sentenças no ano: 803.299
Índice de conciliação: 11,6%
Taxa de congestionamento: 77,5%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJBA no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

8ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública de Salvador · Salvador/BA

Telefone: (71) 3320-6992
E-mail: salvador8vfazpub@tjba.jus.br
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome contido.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJBA Apelação CívelAcórdão · 24/02/2025 · Provido · 2ª Câmara Cível Apelante: Espólio de Registrado(a) Civilmente Como Margarida Marques de Moura Advogado(s): Natalia
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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