Processo · TJDFT

Jose Henrique Gomes dos Santos x Ministério Público Federal Processo 0723866-89.2021.8.07.0001

Polo ativo: Jose Henrique Gomes dos Santos
Polo passivo: Ministério Público Federal
Tipo de ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Órgão: 4ª Vara de Entorpecentes do DF
Onde está agora: STJ · Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Tribunal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Última movimentação: 16/12/2024

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Tempo processual

Média do TJDFT, 1º grau: 316 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJDFT, 1º grau: 351 dias até a baixa na fase de conhecimento

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJDFT no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJDFT, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 567.991
Processos concluídos (baixados) no ano: 302.974
Sentenças no ano: 308.221
Índice de conciliação: 10,6%
Taxa de congestionamento: 65,2%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJDFT no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

STJ AREsp 2643977Acórdão · 17/12/2024 · Negado · RIBEIRO DANTAS
No tribunal
STJ AREsp 2643977Acórdão · 19/11/2024 · Negado · 5ª Turma
No tribunal
STJ AREsp 2643977Monocrática · 22/10/2024 · Negado · 5ª Turma
No tribunal
TJDFT Apelação Criminal 1797814Acórdão · 15/12/2023 · Parcial · 1ª Turma Criminal
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

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Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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