Processo · TJDFT

Juízo do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal x Juízo da Terceira Vara Cível de Águas Claras Processo 0753722-33.2023.8.07.0000

Polo ativo: Juízo do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal
Polo passivo: Juízo da Terceira Vara Cível de Águas Claras
Tipo de ação: Conflito de Competência Cível
Órgão: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Onde está agora: TJDFT · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Tribunal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Última movimentação: 10/04/2024

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Tempo processual

Média do TJDFT, 2º grau: 113 dias até a decisão terminativa
Média do TJDFT, 2º grau: 198 dias até a baixa

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJDFT no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJDFT, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 58.832
Processos concluídos (baixados) no ano: 91.839
Decisões terminativas no ano: 112.374
Índice de conciliação: 0,8%
Taxa de congestionamento: 39%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJDFT no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com o gabinete

Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Telefone: (61) 3103-7810
E-mail: michele.morais@tjdft.jus.br
Fonte: fonte: TJDFT · endereço e horário

Como ligamos o processo a este gabinete

Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJDFT Conflito de Competência Cível 1840470Acórdão · 11/04/2024 · Não classificado · 1ª Câmara Cível
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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