Background check jurídico de contrapartes.

A /investigar reúne, a partir de um CPF ou CNPJ, o que as bases públicas trazem sobre a pessoa ou a empresa: condenações e sanções, processos e publicações, dívidas, empresas e patrimônio, dinheiro público e doações eleitorais. Cada achado tem a fonte oficial, a data da base e o critério usado. O que a fonte não cobre fica dito na própria tela.

Pesquisar na /investigar

O que a pesquisa devolve

Os resultados chegam em grupos, nesta ordem. Os de alerta abrem sozinhos quando há achado.

Condenações e sanções. Decisões do índice (STJ, STF e TJDFT) e sentenças e acórdãos do DJEN em que a pessoa figura como condenada, condenações por improbidade (CNIA), contas irregulares e inidoneidade (TCU), processos sancionadores da CVM e do CADE, cassações da Justiça Eleitoral e sanções do Portal da Transparência (CEIS, CNEP, CEAF, CEPIM, leniência).
Cruzamentos de auditoria. Cruzamentos entre bases, como servidor sócio de empresa e doador contratado, com o critério de cada um.
Dívidas e listas de risco. Dívida ativa da União e listas de risco.
Empresas e patrimônio. Empresas em que a pessoa é sócia ou administradora, os bens dessas empresas e registros de patrimônio como aeronaves, transportador (RNTRC), marcas e direitos minerários (ANM). A ficha da empresa lista a matriz e as filiais.
Processos e publicações. Os processos organizados por número, com o tribunal e o link oficial de cada ato, e as publicações dos diários oficiais.
Imóveis em cartório (só com conta). A pesquisa de imóveis em nome do CPF ou CNPJ, nos cartórios de registro de imóveis. É consulta paga, pedida por estado, e só aparece para quem entrou com conta.

O limite de cada fonte

Ausência de resultado vale só para a fonte e o período consultados.

Decisões do índice. STJ, STF e TJDFT, nos períodos da página de cobertura, com o papel da pessoa conferido. Segredo de justiça, menores, família, violência doméstica e crimes sexuais ficam de fora. A pesquisa pelo nome pode trazer homônimo.
DJEN. Todos os tribunais que publicam no diário, menos o STF, nas publicações lidas na pesquisa. Absolvição pelo nome não conta como condenação.
Improbidade e inelegibilidade (CNIA). Só as condenações que o próprio juízo cadastrou, com trânsito em julgado ou decisão colegiada.
CVM e CADE. Processos julgados desde 10/2021, com o desfecho lido na decisão. A CVM não publica CPF nem CNPJ dos acusados, então a correspondência é pelo nome idêntico.
Mandados de prisão (BNMP). Não consultado. O portal exige captcha e recusa leitor automático; a consulta é feita nele, pelo nome ou pelo CPF.
Quadro de sócios. Vem da Receita Federal, que não publica o percentual de cada sócio.

Toda decisão traz o link oficial do tribunal; sem link, ela não aparece.

Para quem a consulta serve

Contraparte e fornecedor. Sanções, dívida ativa e processos antes de assinar contrato ou fechar compra.
Sócio e cliente (KYC). Vínculos societários e condenações de quem entra na sociedade ou na carteira.
Crédito e cobrança. Processos, dívida e patrimônio de quem deve, com a pesquisa de imóveis em cartório, para quem tem conta.

Consulta sem custo

Limites em vigor em 31/10/2026; a referência é a página de planos.

O que vale sem assinatura nesta consulta
Situação	O que vale
Sem conta	1 pesquisa gratuita por dia, somada entre as ferramentas de pesquisa do Precedentes (busca, estatística, verificador, processo, precatório, investigação e Precedentes IA), contada por navegador e por rede. A contagem recomeça à meia-noite de Brasília. A pesquisa seguinte do mesmo dia pede o cadastro.
Com conta, sem assinatura	Com conta e sem assinatura, a investigação completa não está incluída: ela é dos planos pagos, a partir do plano Conector.
Versão sem conta	Quem pesquisa sem conta vê o resultado da pesquisa, sem as ações que pedem conta: não há imóveis em cartório, relatório para baixar, salvar na pasta, acompanhar nem petição, e a página termina com o convite ao cadastro.
Exemplo ilustrativo	O quadro desta página tem dados fictícios. Ele mostra a disposição do resultado e não é o resultado de nenhuma pessoa ou empresa.

Finalidade e uso lícito

Use a consulta para finalidade lícita e proporcional ao que a lei permite: avaliar contraparte, fornecedor, sócio, cliente ou crédito, defender direito ou cobrar dívida. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) vale para o dado de pessoa física, mesmo quando público, e quem consulta responde pelo uso. O Precedentes não consulta processo em segredo de justiça nem dado de criança e adolescente.

Perguntas frequentes

O que é background check jurídico?

É a verificação, em fontes públicas, da situação jurídica de uma contraparte, de um fornecedor, de um sócio ou de um cliente antes de fechar o negócio ou conceder crédito: processos, condenações, sanções, dívidas e vínculos societários. Serve de apoio à decisão e não substitui a análise de quem assina o contrato.

A pesquisa mostra mandados de prisão do BNMP?

Não. O portal do BNMP, do CNJ, exige captcha e recusa leitor automático, então o Precedentes não o consulta. A tela de resultado registra a fonte como não consultada e leva ao portal, onde a consulta é feita pelo nome ou pelo CPF.

Ausência de resultado quer dizer que a pessoa ou a empresa não tem processo?

Não. Cada fonte tem cobertura própria, declarada na página de resultado: o DJEN não inclui o STF, o cadastro de improbidade traz só o que o juízo cadastrou e a pesquisa pelo nome pode confundir homônimos. Nada encontrado significa nada encontrado nas fontes consultadas.

Quanto custa a consulta?

Sem conta: 1 pesquisa gratuita por dia, somada entre as ferramentas de pesquisa do Precedentes (busca, estatística, verificador, processo, precatório, investigação e Precedentes IA), contada por navegador e por rede. A contagem recomeça à meia-noite de Brasília. A pesquisa seguinte do mesmo dia pede o cadastro. A versão sem conta não traz imóveis em cartório, relatório para baixar, salvar na pasta, acompanhar nem petição. Com conta e sem assinatura, a investigação completa não está incluída: ela é dos planos pagos, a partir do plano Conector.

Posso pesquisar só pela raiz do CNPJ?

Pode. No campo da /investigar, os 8 dígitos da raiz (com ou sem pontos) valem sem rótulo: a pesquisa completa roda na matriz, e a tela avisa quantos estabelecimentos a raiz reúne. As filiais ficam listadas na ficha da empresa. Para pesquisar cada filial, use o lote.

De onde vem cada dado

Páginas abertas e conferidas em 31/10/2026.

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN, CNJ). As intimações, citações e editais que os tribunais publicam. Não inclui o STF.
CNJ: Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade e Inelegibilidade. Só o que o próprio juízo cadastrou; a consulta pública aceita o CPF, o CNPJ ou o nome exato.
TCU: responsáveis inidôneos e com contas irregulares. Listas vivas das certidões do Tribunal de Contas da União.
Receita Federal: dados abertos do CNPJ. Estabelecimentos (matriz e filiais) e quadro de sócios e administradores; não traz o percentual de cada sócio.
CNJ: Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). O Precedentes não consulta este portal: ele exige captcha e recusa leitor automático. A consulta é feita diretamente nele.