Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Consulta processual pelo CNPJ

Digite o CNPJ, com ou sem pontos. O Precedentes abre a ficha da empresa com os dados abertos da Receita Federal. Processo pelo CNPJ só aparece quando a publicação traz o número no texto; para os outros, procure pela razão social.

Passo a passo

  1. Digite os 14 caracteres do CNPJ. O CNPJ com letras também vale.
  2. Na ficha da empresa, veja a situação, os sócios e as publicações que citam o número.
  3. Para os processos, digite a razão social na caixa: ela aparece como parte nas publicações.

Em detalhe

Por que o CNPJ não acha todo processo

A API do DataJud não traz os dados das partes. O diário oficial publica o nome da parte, e o CNPJ só quando ele está escrito no texto da publicação.

Alguns tribunais aceitam o documento da parte na própria consulta, como os que usam o sistema eSAJ.

Acompanhar um processo

Até 5 processos por R$ 9,90 por mês. Um e-mail a cada andamento, explicado em português claro.

Ver o plano Acompanhar

Perguntas frequentes

De onde vêm os dados da empresa?

Dos dados abertos do CNPJ que a Receita Federal publica. A página mostra a data da base usada.

Dá para ver os processos de uma empresa?

Pelo nome, sim: digite a razão social e abra a aba Processos. Pelo CNPJ, só as publicações que trazem o número no texto.

Preciso ser advogado para consultar um processo?

Não. Processo é público, salvo os que correm em segredo de justiça. Qualquer pessoa consulta pelo número, no site do tribunal ou aqui.

De onde vem cada dado

Páginas abertas e conferidas em 30/09/2026.

  1. API Pública do DataJud (CNJ). Capa e movimentos dos processos de todo o país, sem os dados das partes e sem os processos sigilosos.
  2. Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). As intimações, citações e editais publicados pelos tribunais.
  3. Consulta de processos de 1º grau do TJMS (eSAJ). Um exemplo de consulta que aceita o documento da parte (CPF ou CNPJ), além do número, do nome e da OAB.