Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Consulta processual pelo CPF

O DataJud e o diário oficial não pesquisam processo por CPF: a API do CNJ não traz os dados das partes, e o diário só acha o CPF quando ele está escrito no texto. Procure pelo nome completo ou pelo número. Com o CPF, o Precedentes faz a pesquisa de bens do devedor.

Passo a passo

  1. Tem o número do processo? Ele abre o processo direto.
  2. Não tem? Procure pelo nome completo, como está no documento.
  3. Alguns tribunais aceitam o CPF na própria consulta, como os que usam o sistema eSAJ (campo Documento da parte).
  4. Para achar bens de um devedor, use a pesquisa de bens com o CPF.

Em detalhe

Por que o CPF não basta

A Resolução 65/2008 do CNJ lista as consultas que os tribunais devem oferecer: número, nome das partes, nome do advogado e OAB. O CPF não está na lista.

A API Pública do DataJud não traz os dados das partes, e o diário oficial publica o nome. O CPF só aparece quando alguém o escreveu no texto, como num edital.

O que a pesquisa de bens faz com o CPF

Procura empresas, aeronaves, dívida ativa, bens declarados e processos nas bases públicas, para quem precisa cobrar um devedor. Abre com a conta.

Acompanhar um processo

Até 5 processos por R$ 9,90 por mês. Um e-mail a cada andamento, explicado em português claro.

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Perguntas frequentes

Dá para saber se tenho processo pelo meu CPF?

Aqui, não. Procure pelo seu nome completo e confira no site do tribunal do seu estado; alguns aceitam o CPF na consulta.

O que faço com o CPF de um devedor?

A pesquisa de bens: empresas, aeronaves, dívida ativa, bens declarados e processos ligados a ele nas bases públicas.

Recebi mensagem dizendo que tenho valores a receber num processo. É golpe?

Pode ser o golpe do falso advogado: alguém usa dados públicos do processo e pede pagamento ou Pix para liberar valores. Antes de pagar qualquer coisa, consulte o processo pelo número e veja se saiu mesmo alguma decisão. Fale com o seu advogado pelo telefone que você já tinha, não pelo da mensagem.

De onde vem cada dado

Páginas abertas e conferidas em 30/09/2026.

  1. Resolução CNJ 65/2008 (numeração única e consulta processual). O formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO e, no art. 6º, as consultas que os tribunais devem oferecer: número, nome das partes, nome do advogado e OAB.
  2. API Pública do DataJud (CNJ). Capa e movimentos dos processos de todo o país, sem os dados das partes e sem os processos sigilosos.
  3. Consulta de processos de 1º grau do TJMS (eSAJ). Um exemplo de consulta que aceita o documento da parte (CPF ou CNPJ), além do número, do nome e da OAB.