Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Direito do Consumidor. Apelação. Indenização por danos materiais e morais. Recurso não provido. 1. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais. A sentença declarou a nulidade e inexigibilidade dos contratos de renegociação, mantendo o contrato original. 2. A questão em discussão abrange a autenticidade das contratações eletrônicas e a validade da inversão do ônus da prova devido à hipossuficiência técnica do autor. 3. A relação jurídica é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, que permite a inversão do ônus da prova. 4. A instituição financeira não comprovou a autenticidade das assinaturas digitais, não apresentando dados de segurança como geolocalização e IP. A ausência de prova pericial digital, sobre a qual a instituição financeira manifestou expresso desinteresse, justifica a manutenção da sentença. 5. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.