Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AMEAÇA (art. 147 do CP) – RECURSO DA DEFESA – pedido de absolvição por inimputabilidade – prova dos autos que demonstram que o delito realmente ocorreu e que foi a apelante sua autora – dolo devidamente comprovado – condenação bem decretada – documentos médicos acostados aos autos que não comprovam que a apelante, ao tempo do cometimento do ilícito, não tinha capacidade de entender o caráter ilícito do fato – pena, entretanto, que comporta redução – confissão espontânea que deve ser reconhecida – regime aberto que era mesmo o adequado ao caso – possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos – elementar do crime de ameaça que não impede a substituição – prejudicado o sursis penal anteriormente concedido – recurso parcialmente provido.
tos – elementar do crime de ameaça que não impede a substituição – prejudicado o sursis penal anteriormente concedido – recurso parcialmente provido
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Gabinete - Juiz(a) Ilona Marcia Bittencourt Cruz
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.