Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSP · Acórdão
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FACEBOOK. SUSPENSÃO DE GRUPO. Exame da prova dos autos. Alegação de violação dos termos de uso e diretrizes da comunidade não demonstrada por elementos suficientes de prova (art. 373, II, CPC). Grupo na plataforma utilizado para anúncios de empresas e de prestadores de serviços. Falha da prestação do serviço caracterizada (art. 14 do CDC). Suspensão do serviço que inviabilizou o cumprimento de negócios firmados e privou o autor de sua fonte de renda. Dano moral configurado. Valor arbitrado em R$ 5.000,00 que está de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes do TJSP. Recurso da parte ré desprovido, mantida a atribuição do ônus sucumbencial em razão da pretensão resistida.
Recurso da parte ré desprovido, mantida a atribuição do ônus sucumbencial em razão da pretensão resistida
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