Apelação Cível 0968615-38.2025.8.19.0001

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGADO. ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO DA DECISÃO EMBARGADA, DE TODAS AS QUESTÕES FUNDAMENTAIS AO DESLINDE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGANTE QUE TAMBÉM SE INSURGE EM FACE DO DECISUM DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETIRADA DO FEITO DA SESSÃO VIRTUAL, O QUAL, ALÉM DE NÃO INTEGRAR O ARESTO EMBARGADO, TAMPOUCO É DOTADO DE QUALQUER OMISSÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Dispositivo

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração sub examine, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado.

Citações

• art. 272 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.