Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos – Propósito de modificação do julgado – Inviabilidade – Nítido inconformismo quanto ao entendimento do Colegiado acerca da configuração da venda casada na contratação do seguro – Inadmissível utilização de embargos declaratórios visando o reexame da matéria – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
tratação do seguro – Inadmissível utilização de embargos declaratórios visando o reexame da matéria – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.