Embargos de Declaração Cível 1004922-95.2024.8.26.0529

Ementa

Embargos de Declaração. Plano de saúde. Alegação de omissão e contradição. Acolhido, em parte. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo o custeio de internação psiquiátrica em clínica não credenciada. Questão em Discussão 2. Verificar a existência de omissão quanto à negativa de cobertura, rede credenciada, limitação do custeio e honorários, bem como contradição na ementa. III. Razões de Decidir 3. Ausência de omissão. Julgado que enfrentou as questões relevantes, reconhecendo a necessidade de internação e a inexistência de rede credenciada apta. 4. Custeio adequadamente delimitado e honorários fixados conforme art. 85, § 2º, do CPC. 5. Configuração de contradição na ementa, a justificar correção. IV. Dispositivo e Tese 6. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para sanar contradição na ementa.

Dispositivo

Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para sanar contradição na ementa.

Citações

• art. 85 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.