Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO – Direito Civil – Contratos bancários – Insurgência contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação para declarar a abusividade da cobrança do seguro prestamista no valor de R$ 206,03, determinando sua exclusão do contrato com a repetição em dobro do indébito – Pretensão da parte autora para que sejam fixados danos morais, que estima em R$10.000,00 – Descabimento – A situação descrita insere-se no campo dos aborrecimentos e contratempos oriundos de desajustes contratuais, que ficam circunscritos à esfera patrimonial do autor, sem lesão a bens ou direitos imateriais e, por conseguinte, não é capaz de dar ensejo à reparação moral pretendida – Manutenção da sentença – Recurso desprovido.
reitos imateriais e, por conseguinte, não é capaz de dar ensejo à reparação moral pretendida – Manutenção da sentença – Recurso desprovido
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