TJSP · Acórdão

Agravo de Instrumento 2016820-55.2026.8.26.0000

Relator: Des. Fabiana Calil Canfour de Almeida
Julgamento: 29/04/2026
Publicação: 29/04/2026
Resultado: Parcial (lido com confiança media: confira no dispositivo)

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA PACIENTE MENOR EM CRISE ASMÁTICA SEVERA SOB A JUSTIFICATIVA DE PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL NÃO CUMPRIDO. ABUSIVIDADE DA RECUSA EVIDENCIADA PELA COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÉDICA QUE AFASTA A RESTRIÇÃO DE PRAZO, SOMADA À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Dispositivo

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

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