Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA INDEVIDA EM CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO DA COMPRA E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS, DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA OU DE LESÃO RELEVANTE A DIREITOS DA PERSONALIDADE. MEROS ABORRECIMENTOS COTIDIANOS. INVIABILIDADE DE INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.
DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO
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