Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO. ASSISTÊNCIA. OMISSÃO. CANCELAMENTO. INOVAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de improcedência dos pedidos iniciais. Alegação de omissão quanto ao cancelamento do contrato. Vício inexistente. Inexistência de requerimento prévio a propósito. Inovação. O acórdão enfrentou de forma suficiente e fundamentada a controvérsia central, inexistindo omissão a ser sanada. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS REJEITADOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.