Ag 540.402/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 3 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Citações

• art. 535 do CPC/1973
• art. 42 da Lei 6.435/1977

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Ag 540.402 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 297194 · 04/02/2002
• STJ REsp 187192 · 07/05/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 500236 · citado 10.800 vezes nesse tema
• STJ REsp 975834 · citado 10.466 vezes nesse tema