Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA59847402 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 09/09/2026 11:49:08 Publicação no DJEN/CNJ de 11/09/2026. Código de Controle do Documento: 7fbda3dc-cbfb-441d-941f-c5fd525ff241 MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59847402 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 09/09/2026 11:49:08 Publicação no DJEN/CNJ de 11/09/2026. Código de Controle do Documento: 7fbda3dc-cbfb-441d-941f-c5fd525ff241
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