Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA LOGO APÓS OS FATOS. MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO ANOS APÓS O CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravante que teve sua prisão preventiva decretada pelo Juízo da Comarca de Araguatins - TO, em 10/04/2014, em razão da representação formulada pela Autoridade Policial que o apontava como autor do homicídio da vítima, com um tiro de arma de fogo, estando em local incerto e não sabido, sendo o mandado de prisão cumprido em 27/12/2022, na cidade de Pires do Rio - GO. 2. A aferição da alegada insuficiência de indícios de autoria do crime para justificar a custódia cautelar não se mostra possível no espectro de cognição do habeas corpus, pois essa tarefa demandaria reexame do arcabouço probatório, mormente considerando que a representação da Autoridade Policial ressaltou que as testemunhas ouvidas são unânimes em afirmar que o Recorrente ceifou a vida da vítima com um tiro na cabeça após discutirem, evadindo-se do local do crime em seguida. Do mesmo modo, tendo em vista que o Réu não foi localizado na fase investigatória, reconhecer que não houve intenção de fuga acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, impróprio na via eleita. 3. Fundamentado o decreto de prisão preventiva que, além de amparado na gravidade concreta do delito, que denota a potencial periculosidade do Acusado, a justificar a segregação cautelar como garantia da ordem pública, ressalta a fuga logo após o crime, a revelar o perigo de sua liberdade para a instrução criminal e a aplicação da lei penal. 4. Incabível a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal, já que a fuga e a periculosidade do Réu demonstram serem insuficientes. 5. Agravo regimental desprovido.
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