Embargos de Declaração Cível 0800430-44.2020.8.18.0032

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO DECISUM. CONTRADIÇÃO INTERNA CONSTATADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

Dispositivo

Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, atribuindo-lhes o efeito infringente, para sanar a contradição supra a fim de promover a correção do dispositivo final do acórdão proferido no Id

Citações

• art. 27 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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