Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento para determinar o afastamento do reajuste aplicado em 2025 sobre as mensalidades do plano de saúde de provável “falso coletivo”. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se o acórdão incorreu nas hipóteses legais que autorizam a interposição dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração não evidenciam omissão, obscuridade ou contradição, mas revelam pretensão de rediscutir o julgamento, finalidade incompatível com a via integrativa. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do julgado quando inexistentes omissão, obscuridade ou contradição.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de agosto de 2026.
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