Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Afasta-se a alegação de omissão quanto à tese de que a similitude fática pode ser mitigada nos casos em que os embargos de divergência têm por objeto matéria de direito processual quando o julgado apresenta fundamentação expressa a respeito. 2. Inexiste contradição no acórdão que reconhece a possibilidade de mitigação da similitude fática no exame de divergência de matéria processual, mas exige similitude quanto às circunstâncias processuais que justificaram a aplicação dos institutos de direito processual. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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