Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO DO AUTOR – CONTRATO BANCÁRIO – PEDIDO DECLARATÓRIO CUMULADO COM PRETENSÃO REPARATÓRIA – Descontos indevidos em conta corrente a título de "PARCELA CREDITO PESSOAL" – Inexistência da relação jurídica, restituição em dobro e dano moral de R$ 5.000,00 sedimentados na origem – Princípio tantum devolutum quantum appellatum – Apelante apenas almeja a majoração dos danos morais – Este relator sequer reconheceria a ofensa moral – Direitos de personalidade não transgredidos – Lapso temporal considerável entre o início dos descontos e o ajuizamento da ação –Quantia depositada em conta, se não neutralizando, ao menos mitigando o desfalque experimentado – Ademais, ausência de comprovação de qualquer desvio produtivo efetivo – Seja como for, à luz do princípio non reformatio in pejus, nada há a reparar no montante fixado pelo douto Juízo a quo pelo dano moral, o qual fica mantido no patamar indicado – Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO.
no montante fixado pelo douto Juízo a quo pelo dano moral, o qual fica mantido no patamar indicado – Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.