Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo em execução penal – Indeferimento de progressão ao regime semiaberto – Recurso da Defesa – Alegação de preenchimento dos requisitos legais – Não acolhimento – Ausência de comprovação inequívoca do mérito – Magistrado que não se encontra vinculado ao atestado de bom comportamento carcerário – Histórico do sentenciado que revela contumácia delitiva e dificuldade de assimilação da terapêutica penal – Decisão bem acertada - Recurso não provido.
o sentenciado que revela contumácia delitiva e dificuldade de assimilação da terapêutica penal – Decisão bem acertada - Recurso não provido
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