Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR. Insurgência defensiva contra decisão que reconheceu a prática de falta grave em razão de permanência do sentenciado fora da cela no momento da contagem prisional. Conduta decorrente de atraso no retorno após a contagem, atribuída ao fechamento automático da porta da cela. Pretensão absolutória inviável. Depoimentos dos agentes penitenciários coerentes, harmônicos e dotados de presunção de legitimidade. Conduta, todavia, desprovida de gravidade concreta apta a caracterizar falta disciplinar de natureza grave. Ausência de tumulto, resistência ou efetiva subversão da ordem interna e da segurança do estabelecimento prisional. Enquadramento mais adequado como infração disciplinar de natureza média, à luz do artigo 45, incisos I, X e XX da Resolução SAP n.º 144/2010, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Precedentes deste Tribunal de Justiça. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO
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