Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que proceda a novo Documento eletrônico VDA37271300 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 14/06/2023 15:14:49 Código de Controle do Documento: a9d3cfe7-fbae-4ee2-adbf-33ceb3998105 julgamento dos embargos de declaração, suprindo a omissão encontrada, nos termos da fundamentação acima expendida. Intimem-se. Brasília, 13 de junho de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA37271300 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 14/06/2023 15:14:49 Código de Controle do Documento: a9d3cfe7-fbae-4ee2-adbf-33ceb3998105
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.