Embargos de Declaração Cível 1006509-54.2019.8.26.0198

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE, EM EMBARGOS ANTERIORES DO BANCO, INTEGROU O JULGADO PARA FIXAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DA APELADA DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO, VIOLAÇÃO AO ART. 85, § 2º, DO CPC E OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INTEGRAÇÃO ANTERIOR DE NATUREZA ACESSÓRIA E APLICAÇÃO DE CRITÉRIO LEGAL EXPRESSO. EMBARGOS REJEITADOS.

Dispositivo

EMBARGOS REJEITADOS

Citações

• art. 85 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.