Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. CONDENAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. 1. A condenação foi devidamente fundamentada nas provas dos autos, consoante relatos firmes e coesos dos ofendidos. Entendeu o Tribunal de origem que o acervo de provas colacionadas caracteriza a participação direta e eficiente do agravante no roubo perpetrado. 2. Destacou-se que a prova indiciária é segura e repercutiu positivamente em face daquelas colhidas durante a instrução criminal, não havendo que se falar em violação ao art. 155 do CPP. 3. A alteração da conclusão demandaria incursão em elementos de fatos e provas, o que é vedado na via do habeas corpus. 4. Agravo regimental desprovido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas em habeas corpus", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa