Agravo de Execução Penal 0033634-35.2025.8.26.0996

Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. Subversão da ordem e da disciplina no estabelecimento prisional. Desobediência a ordens de policiais penais. Participação em tumulto coletivo após período de visita. Pretensões de absolvição ou desclassificação para falta média ou leve. Inviabilidade. Materialidade e autoria coletiva suficientemente comprovadas pelos depoimentos harmônicos dos policiais penais, dotados de relevante valor probatório. Conduta que extrapola mero comportamento inconveniente e se amolda ao art. 50, I e VI, c.c. art. 39, II e V, da LEP. Manutenção da falta grave. Perda de 1/3 dos dias remidos adequada e proporcional à gravidade concreta dos fatos. Recurso desprovido.

Dispositivo

Recurso desprovido

Citações

• art. 39 da LEP

Inteiro teor

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