Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, a, do RISTJ, não conheço art. 34, do presente pedido de uniformização de jurisprudência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de maio de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA56414117 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 04/05/2026 16:05:52 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2026. Código de Controle do Documento: f37fe441-b375-4938-9e6c-7e2b4b581255
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