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STJ, Ag 540.149/RS: ementa e link oficial | Precedentes

STJ · Monocrática

Ag 540.149/RS

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 14/05/2004
Resultado: Negado

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Dispositivo

Diante do exposto, desprovejo agravo. P.I. Brasília, 3 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Citações

art. 334 do CPC/1973
art. 4º da Lei 4.595/1964

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ REsp 55277 · 01/07/1996

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