Embargos de Declaração Cível 0802042-94.2024.8.12.0015

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - OMISSÃO EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ACOLHIDOS - CONTRADIÇÃO QUANTO AO DANOS MORAL REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. Acolhem-se os embargos para sanar a omissão e analisar o índice de correção monetária e a condenação aos ônus sucumbenciais. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma. A C Ó R D Ã O

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.