Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INDUÇÃO. ERRO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS. AUTORES. COMPROVAR. FATOS. CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. CONFISSÃO FICTA. INOCORRÊNCIA DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. MÍNIMA. FATOS. NARRADOS. MODIFICAÇÃO. DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela Corte local quanto à não desincumbência dos autores em comprovar os fatos constitutivos de seu direito sem o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento vedado pela Súmulas nº 7/STJ. 2. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.