Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo em execução penal – Recurso da Defesa – Falta disciplinar de natureza grave – Preliminares afastadas – Pretensão de nulidade da decisão – Descabimento – Não atendimento de ordem de servidor – Desobediência caracterizada – Prática infracional comprovada pela prova oral colhida no curso da sindicância – Conduta que vulnera a disciplina, a ordem interna e a segurança do estabelecimento prisional – Sanção adequada e proporcional – Decisão mantida – Recurso não provido.
iplina, a ordem interna e a segurança do estabelecimento prisional – Sanção adequada e proporcional – Decisão mantida – Recurso não provido
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