Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Parte autora titular de cartão de crédito emitido pela instituição financeira ré. Compras fraudulentas realizadas após depósito simulado de valores para aumento de limite de crédito. Alegação de fraude e falha na prestação de serviços. Negativação efetuada pela parte ré. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Declarada a inexigibilidade de parte dos débitos e condenada a Instituição financeira a indenizar a parte autora em R$15.000,00 por danos morais. APELO DO BANCO RÉU. Alegação de inexistência de falha na prestação de serviços ou prática de ato ilícito. Transações foram feitas mediante uso de cartão físico e senha pessoal. Descabimento. Réu que não demonstrou regularidade do uso do cartão do consumidor. Transações que destoam do padrão de consumo da parte autora. Responsabilidade objetiva do banco por danos causados ao consumidor. Súmula 479 STJ. Súmula 14 TJSP. Negativação indevida. Valor da indenização por danos morais deve ser reduzido, ante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Quantia minorada para R$ 5.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.
Recurso parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.