Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO. PRETENSÃO AO REAJUSTAMENTO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DE PENSÃO POR MORTE DE ACORDO COM OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INDICADOS PELAS AGRAVANTES. IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO SENTIDO DA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 289 DESTA CORTE À CONCRETA SITUAÇÃO DE FATO DOS PRESENTES AUTOS, NA QUAL NÃO HOUVE “O DESLIGAMENTO (ROMPIMENTO DEFINITIVO DO VÍNCULO CONTRATUAL) DO PARTICIPANTE DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA”. (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.717.396/RJ.) AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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